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Poder Executivo: Independência e Harmonia?
A atividade legiferante, embora seja atividade típica do Legislativo, recebe influência exacerbada do Executivo, como manifestação da falha do sistema de freios e contrapesos. Tal falha, contudo, não se dá em razão exclusiva do aparato jurídico existente. Algumas prerrogativas atípicas da função executiva extrapolam os princípios informadores do sistema (e do próprio Estado Democrático), porém a principal lacuna do sistema não está no aspecto formal da norma jurídica, mas no plano da aplicabilidade do texto da lei. O culto ao Chefe do Executivo, as ideologias nacionalistas e populistas, a personificação do poder, os lobbies, a história de dominação, são fatores sociológicos e políticos que alteram a eficácia do sistema constitucional. A prevalência do Executivo em relação ao Legislativo na atividade legiferante é fruto de um contexto histórico, cultural, social e político, que restou por ser incorporado na lei maior do país.
Autor: Kátia Silene Sarturi
Acabamento e detalhes gráficos: Brochura
Formato: 14 x 21 cm
Número de páginas: 190
ISBN: 9788552955764
Edição: 1
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